Extermínio

Política de segurança pública de Witzel é denunciada na ONU

Em documento enviado à relatora especial, entidades denunciam o aumento da violência policial que fazem vítimas sobretudo nas favelas e periferias do Rio de Janeiro

Tânia Rêgo/EBC
Tânia Rêgo/EBC
"Há um processo de opressão sistemática e de controle das favelas do Rio de Janeiro", alerta supervisor de Educação do Instituto Vladimir Herzog

São Paulo – A política de segurança pública do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) foi denunciada na Organização das Nações Unidas (ONU). Em ofício encaminhado à Relatoria Especial sobre Execuções Sumárias e Extrajudiciais da entidade, os institutos Vladimir Herzog (IVH) e Raízes em Movimento e o Coletivo Papo Reto, detalham e repudiam as medidas de repressão e morte empregadas principalmente nas favelas e periferias fluminenses, que denunciam o aumento da violência policial.

“É muito importante que a gente acione o mundo, para que o mundo saiba efetivamente o que está acontecendo no Rio de Janeiro, já que não temos nenhum eco ou espaço de diálogo para que possamos mudar essa situação”, explica o supervisor de Educação do Projeto Usina de Valores do IVH, Alan Brum Pinheiro, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

No documento enviado à ONU, as entidades chamam a atenção para as diversas vítimas da política de Witzel, entre elas a menina Ágatha Felix, baleada nas costas, no dia 20 de setembro, no Complexo do Alemão, por um fuzil que teria sido disparado pela Polícia Militar, de acordo com os testemunhos de moradores. “Nós temos alguns tratados e acordos internacionais dos Direitos Humanos, e nesses acordos têm algumas cláusulas e diretrizes que estão sendo violadas por essa política de segurança pública. Então, a nossa tentativa é que a ONU possa analisar e visualizar essas violações e com isso também possa acionar o governo brasileiro”, ressalta Pinheiro.

Para o supervisor de Educação do IVH, a escalada de violência policial alerta para a necessidade de uma mudança efetiva e estrutural, desde repensar a forma de atuação das polícias às políticas implementadas. Só até agosto deste ano, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), 1.249 pessoas foram mortas por intervenção policial. “Não é uma questão de personificar o problema, e sim de ter políticas públicas efetivas para uma mudança de postura nessa diferenciação de classe entre a população da favela e a da periferia e outras populações da cidade. Há um processo de opressão sistemática e de controle das favelas do Rio de Janeiro, isso para falar o mínimo, para não chegar ao ponto de se pensar a ideia de genocídio”, reflete Pinheiro.

Outros 30 signatários assinaram a carta já entregue ao relator da Organização das Nações Unidas, Luciano Hazan, integrante do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários que se comprometeu a entregar o documento à relatora especial Agnès Callamard.