São Paulo – Decisão de hoje (10) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a uma reclamação do Ministério Público Federal, fixa em Belo Horizonte o julgamento da chamada chacina de Unaí, ocorrida em janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – três fiscais e um motorista – foram assassinados. Com isso, a expectativa volta a ser de que finalmente o caso seja julgado.

Em janeiro deste ano, a juíza responsável pelo processo, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, havia declinado de sua competência e transferido os autos para Unaí, surpreendendo autoridades e servidores. A subprocuradora geral da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, afirmou na ocasião que a decisão da juíza era um retrocesso. “Estamos convictos de que esse julgamento já poderia ter acontecido há bastante tempo, em Belo Horizonte, no âmbito da 9ª Vara Federal”, declarou.

A decisão de hoje tem efeito imediato, lembrou a procuradora da República Mirian Moreira Lima, do MPF em Minas Gerais. “O processo não vai mais para Unaí. Acabaram todos os obstáculos para que o julgamento seja marcado”, afirmou. A reclamação apresentada pelo MPF foi considerada procedente para cassar a decisão da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, cuja juíza havia declinado de sua competência em favor da Vara de Unaí.

Quanto à relativa presteza entre a decisão da juíza Raquel Lima e essa decisão do STJ, um intervalo de aproximadamente dois meses, a procuradora afirmou que “há um empenho do Judiciário para não postergar mais (o julgamento), não há motivo para isso”.

Na reclamação, o MPF lembra que já se passaram mais de nove anos desde o crime – e com a procrastinação (protelação) da defesa, que “encontrou amparo” na decisão da juíza de Belo Horizonte, haveria risco de prescrição, “o que vilipendiaria não apenas o Poder Judiciário brasileiro, mas toda a sociedade”.

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