São Paulo –  Herdeiro assumido do ideário de Getúlio Vargas, Jango Goulart e Leonel Brizola (de quem foi secretário durante três décadas), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, diz estar aberto ao diálogo, mas rejeita de antemão qualquer tentativa de retirar proteções sociais e direitos na legislação trabalhista. Na semana do 1º de Maio e às vésperas dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele refuta a comparação com a italiana Carta del Lavoro e diz que o texto brasileiro vem sendo constantemente atualizado.

É comum falar que a CLT foi inspirada na Carta del Lavoro. Mas muitos identificam um viés socialista em pelo menos parte das ideias que fundamentaram o texto. De onde, efetivamente, veio a inspiração?

A Carta del Lavoro, como se sabe, foi instituída pelo governo italiano em abril de 1930 para regulamentar a previdência e a assistência dos seus trabalhadores. Penso que seria importante destacar que uma lei não representa, necessariamente, uma ideologia ou o partido que está no poder. A legislação deve atender aos interesses maiores da população em geral, da sociedade. E é o caso da CLT.

Entendo que a comparação da nossa CLT com a Carta del Lavoro não é muito justa quando tentam identificar os dois instrumentos com o regime italiano então vigente. O conjunto de dispositivos da CLT é tão significativo que a própria Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto os direitos dos trabalhadores. A CLT é, definitivamente, uma legislação ampla, sistematizada e verdadeiramente protetiva dos direitos do trabalhador brasileiro.

Muito se fala, também, da necessidade de modernizar a CLT. Um termo da moda é “flexibilizar” – coisa que foi tentada, sem sucesso, no final do governo Fernando Henrique Cardoso. O que o sr. imagina em relação a uma possível atualização da carta? Ela pode ser mantida ou deve-se pensar em um novo código?

Sobre atualizações na CLT, é bom deixar claro que elas têm ocorrido ao longo dos anos. Nossa posição à frente do Ministério do Trabalho e Emprego é no sentido de preservar os direitos dos trabalhadores. Mas estamos abertos ao debate com as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo com o objetivo de avançar, de modernizar as relações no mundo do trabalho.

Recentemente, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentou um documento com 101 propostas de modernização da legislação trabalhista. Para os representantes sindicais, algumas das propostas rimam com “precarização” de direitos. O sr. já analisou o texto?

Toda sugestão, estudo, é bem-vindo. Estamos analisando o documento contendo as propostas da CNI. O nosso olhar não permite a supressão de direitos ou qualquer tipo de precarização do trabalho. A nossa posição histórica trabalhista, representada nas ideias de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, sintetiza a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.

Nesse sentido, é possível reduzir custos de produção (como pedem os empresários) e garantir todos os direitos trabalhistas?

A redução de custos de produção pode ocorrer sem a supressão de direitos já conquistados pela classe trabalhadora. Penso que essa redução de custos pode ocorrer por diferentes formas como melhoria nos processos de produção, modernização dos parques industriais, inovação tecnológica, maior produtividade e competitividade, redução de tributos, desoneração da folha de pagamentos. Mas isso envolve a participação de diferentes setores do governo e representações empresariais e de trabalhadores.