São Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberá, na próxima quinta-feira (9), em Kingston, na Jamaica, 14 integrantes do movimento negro brasileiro para debater o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Os ativistas serão ouvidos em audiência extraordinária para debater o projeto do governo Bolsonaro. No documento protocolado na entidade internacional, eles alertam para a grave ameaça de direitos humanos que a lei representa.

“O conjunto de propostas, que visa alterar leis federais na área penal, processual penal e de combate à violência, tem gerado, desde sua apresentação pública em 4 de fevereiro de 2019, amplo debate e muitas críticas por parte de juristas, acadêmicos, especialistas e, sobretudo, das organizações da sociedade civil. A gravidade que tais modificações podem representar à segurança pública e à vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras, sobretudo da população negra e pobre, nos motiva a apresentar este documento a esta Comissão”, afirmam as entidades no texto.

O documento ainda afirma que o Estado brasileiro promove, por meio de suas políticas de segurança pública aliadas à falta de investimento em políticas voltadas aos mais pobres e à população negra, “um verdadeiro genocídio da juventude brasileira”. 

No projeto proposto por Sergio Moro, os policiais que venham a cometer homicídio não deverão ser punidos nos casos em que a execução tenha ocorrido em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Recentemente, uma pesquisa Datafolha revelou que as principais propostas do projeto de Moro são rejeitadas pela maioria da população. Na opinião de 64% dos entrevistados, a posse de armas deve ser proibida e 72% não acreditam que a sociedade ficará mais segura com pessoas armadas para se proteger.

“É muito importante levar para fóruns internacionais a denúncia da barbárie genocida que nós estamos vivendo no Brasil. Mais importante ainda é isso ser feito pela voz daqueles que são alvo prioritário desse Estado tão violento”, afirma Douglas Belchior, fundador da Uneafro e um dos integrantes da comitiva brasileira, ao Brasil de Fato.

Para Douglas Belchior, a reunião é uma oportunidade para dar ainda mais visibilidade às críticas ao projeto de Moro. “Somos contra em todas as suas dimensões. Nós achamos que o Brasil tem um problema grave de Segurança Pública, que deve ser tratada como um direito, assim como Educação e Saúde, e deve ser formulada e discutida com a população. Nós sabemos que uma melhora na Segurança Pública parte de condições sociais propícias para isso, com pleno emprego, oportunidades iguais, salários justos e direitos sociais garantidos”, afirma.