São Paulo – Deputados do PT e do Psol cobram na Câmara que os trabalhadores em situação de rua possam requisitar o auxílio emergencial até 30 de setembro deste ano. A ampliação do prazo está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.930 de 2020, que tramita no Legislativo. A proposta leva em conta denúncias de que parte dessa população de rua não conseguiu solicitar o benefício no prazo originalmente estipulado pela Lei 13.983/2020. A requisição dos R$ 600 foi encerrada no dia 2 de julho.  

O PL estabelece que o auxílio – estabelecido em função da pandemia de covid-19 – seja garantido àqueles que cumpram os requisitos da lei. Assim como o pagamento do mesmo número de prestações mensais concedidas aos demais trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. No texto, os deputados alegam que a população em situação de rua “certamente está entre os segmentos populacionais mais vulneráveis do país. E tem sofrido com especial gravidade os efeitos da pandemia”. 

“Ocorre que, em razão da própria situação de rua na qual se encontram, estes trabalhadores enfrentam maiores dificuldades em requerer esse auxílio, já que isso deve ser feito por meio do preenchimento de um formulário disponibilizado em plataforma digital. O que exige acesso a equipamento eletrônico de que esse trabalhador normalmente não dispõe”, justifica o PL. 

Milhões de fora

Em abril, quando o auxílio emergencial foi estendido aos sem-teto, o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, denunciou à RBA que ao menos 5,5 milhões de pessoas poderiam ficar sem essa ajuda por conta do método utilizado pela Caixa Federal para concessão do benefício. 

O projeto reforça que os equipamentos da assistência social cadastrados auxiliem o povo de rua na requisição do auxílio emergencial. E demanda que não seja limitados os número de autodeclarações que possam se feitas de um mesmo aparelho de posse dessas organizações e equipamentos sociais. O texto ainda determina ao poder público que faça a busca ativa desses trabalhadores. A proposta visa impedir que possíveis beneficiários fiquem sem o auxílio por não ter feito a solicitação.

O PL é assinado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Paulão (PT-AL), Glauber Braga (Psol-RJ) e Natália Bonavides (PT-RN).