Pela lei

Cinemateca: MPF contesta governo Bolsonaro e diz que transferência para Brasília é ilegal

Manutenção do acervo em São Paulo está salvaguardada em contrato firmado em 1984. “Não se pode passar por cima de determinações juridicamente estabelecidas”, aponta cineasta

Pedro Gomes/TV Brasil
MPF cobra da União que sejam destinados ao órgão o orçamento já previsto para 2020, de R$ 12,2 milhões

São Paulo – A transferência da Cinemateca para Brasília é uma “ilegalidade”, adverte o Ministério Público Federal (MPF) sobre nova investida anunciada pelo governo Bolsonaro, de possível mudança do acervo de São Paulo para Brasília. De acordo com o procurador Gustavo Torres Soares, “se a União consultar a sua Advocacia Geral antes de tomar a decisão, o órgão seguramente irá alertá-la para o fato de que se trata de uma medida ilegal”. As informações são da revista Veja.

As salvaguardas que impedem a manobra do governo estão previstas em contrato de 1984, quando a então fundação privada foi doada para o governo federal. “Desrespeitar os termos da doação seria uma covardia, uma deslealdade e uma imoralidade”, acrescentou o procurador. 

Soares é autor da petição que cobra a União para que sejam viabilizadas a gestão e a preservação da Cinemateca. O maior acervo audiovisual da América Latina está abandonado pelo governo Bolsonaro que, desde dezembro do ano passado, não repassa nenhum recurso federal. Há quase quatro meses os funcionários estão sem seus salários, e a falta de manutenção tem colocado em risco inclusive a segurança da instituição e dos equipamentos, que podem queimar, a exemplo da tragédia no Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Abandono

O abandono teve início após o encerramento do contrato de gestão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Em decisão considerada “arbitrária” pelo MPF, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, não quis renovar o acordo que validava o vínculo com a Cinemateca até março de 2021. A Acerp acreditou que o governo honraria o compromisso e seguiu gerenciando a instituição. Mas desde então não recebe recursos, e hoje acumula dívida de R$ 13 milhões. 

“Agora o grande discurso do governo é que se a Acerp ficou foi porque ela queria. E se ela não tivesse ficado, o que ia acontecer? Estaríamos de janeiro até julho com Cinemateca sem ninguém tomando conta, fechada, sem climatizadores, sem bombeiros, sem nada, abandonada? Esse é um argumento absurdo”, contesta a historiadora Eloá Chouzal, pesquisadora do audiovisual e integrante da Associação de Preservação Audiovisual, em entrevista a Marilu Cabañas, no Jornal Brasil Atual.

Na petição, o MPF cobra da União que sejam destinados ao órgão o orçamento já previsto para 2020, de R$ 12,2 milhões. O órgão pede um acordo emergencial entre o governo e a Acerp para garantir o funcionamento da Cinemateca durante um ano, até a instituição se reestruturar novamente para a abertura de um novo edital. A gestão Bolsonaro contudo, segue omissa.

Cultura como inimiga

“Não se pode passar por cima de determinações juridicamente estabelecidas”, reforça o cineasta Roberto Gervitz, que é também integrante do grupo SOS Cinemateca da Associação Paulista de Cineastas (Apaci). O cineasta comenta que a instituição é alvo dentro de um contexto também político e ideológico. 

“Essa questão ideológica de colocar a Cinemateca, esse acervo que guarda o audiovisual e o cinema nacional, como um bastião do comunismo é uma questão importante. Eles associam o cinema nacional, essa memória, como inimigo deles”, acrescenta Eloá. 

A ação do MPF também resgata a recomposição do conselho consultivo que, em 2008, deixou de constar no regimento da Cinemateca, funcionando por acordos informais, até ser de fato dissolvido em 2013. O contrato de 1984 coloca o conselho, no entanto, como soberano e o responsável pela escolha do diretor e das políticas da Cinemateca.