São Paulo – O relatório preliminar do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária excluiu da lista dos itens livres de imposto as carnes. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho formado na Câmara para debater o tema.

Os parlamentares mantiveram na lista os produtos indicados anteriormente no projeto de lei complementar enviado pelo Executivo. A proposta isenta diversos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras da alíquota padrão estabelecida pela reforma tributária. E acrescentaram na lista de alíquota zero os absorventes, que antes tinham alíquota reduzida em 60% do percentual padrão.

A isenção de impostos sobre as carnes era uma das demandas da bancada ruralista. E também do Palácio do Planalto. Nesta quarta (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a isenção de imposto na discussão sobre a regulamentação da reforma tributária. Lula reconheceu dificuldades do governo nesse sentido e sugeriu, como alternativa, separar a tributação da carne in natura da processada ou industrializada.

No mesmo dia, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que ficariam de fora da cesta básica. Isso porque “só a carne dá quase 0,57% de alíquota”, afirmou, incomodando a bancada.

Como fica o imposto das carnes

Proteínas terão imposto reduzido em 60% da alíquota padrão

Nesse grupo entram carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves. E também produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos. Também entram peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos.

Entram ainda leite fermentado, bebidas e compostos lácteos. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.

A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária traz os detalhes do Imposto sobre Valor e Consumo (IVA). O novo tributo une o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, a proposta apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Apesar da proposta do governo não apresentar o percentual do novo tributo, o Ministério da Fazenda estima que seja em torno de 26,5%. O deputado Moses Rodrigues disse que a preocupação da proposta é manter essa alíquota de 26,5%.

Mas, com as mudanças no texto que veio do governo, outros deputados acreditam que essa taxa pode cair. “Qualquer benefício para qualquer setor vai impactar na alíquota projetada pelo governo. Aquela taxa de 26,5% estará menor, pelas melhorias que fizemos”, disse o deputado Luiz Gastão.

A votação da proposta está prevista para a próxima semana, a penúltima antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Cesta básica tem isenção de impostos

Segundo a proposta, os produtos da cesta básica devem garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada:

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado, industrializado ou em pó
• Manteiga e margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar
• Massas alimentícias
• Pães do tipo comum

Imposto Seletivo

A proposta também apresenta o Imposto Seletivo, com taxa sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente:

• veículos;
• embarcações e aeronaves;
• produtos fumígenos;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• bens minerais extraídos;
• concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games.

Contas de gás, água e luz terão ‘cashback’

As famílias de baixa renda terão direito à devolução referentes aos impostos pagos com a reforma tributária. O percentual restituído vai variar de acordo com o bem ou serviço consumido. As contas de energia elétrica, água e esgoto e gás encanado trarão desconto no próprio boleto.

• Gás de cozinha: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS.
• Energia elétrica, água, esgoto e gás natural: devolução de 50% da CBS e de 20% do IBS.
• Outros produtos e serviços consumidos: devolução de 20% da CBS e de 20% do IBS.

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