São Paulo – A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na tarde de hoje (21) uma audiência com o secretário estadual de Educação, José Renato Nalini. A sessão, presidida pela deputada estadual Beth Sahão (PT), teve como objetivo discutir questões relacionadas à pasta, como o fechamento de escolas da rede pública estadual, além de temas relativos à valorização do professorado paulista.

Os professores estão sem reajuste salarial, de acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), há três anos, sem ao menos a reposição da inflação. O temor dos profissionais aumentou com a tramitação do Projeto de Lei (PL 920), de autoria do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que estabelece limitações para investimentos em áreas estratégicas como a educação por dois anos. O projeto segue os moldes da Emenda Constitucional 95, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB).

O andamento da sessão foi tumultuado e teve a presença maciça de diretores de ensino alinhados com o governo, além de deputados da base de Alckmin. A reunião estava prevista para acontecer na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, entretanto, aproveitando a presença de Nalini na Comissão de Educação, os trabalhos seguiram sob o comando de Beth, visando garantir a palavra do secretário, bem como a transmissão do encontro via TV Alesp.

Entretanto, os que acompanhavam a sessão via televisão ou internet tiveram uma surpresa quando a transmissão foi cortada antes das respostas de Nalini. Deputados da base de Alckmin fizeram perguntas sem conteúdo crítico e mantiveram elogios à gestão, o que levou os trabalhos ao prolongamento da sessão. Assim, o andamento coincidiu com o início dos trabalhos da sessão ordinária do dia na plenária principal, a Juscelino Kubitschek, o que levou à interrupção da transmissão.

Neste momento, os deputados da base deixaram a audiência em uma tentativa de esvaziar o debate. A ação foi criticada pela oposição e por internautas que acompanhavam a Comissão de Educação.

O debate

Nalini deu um breve discurso antes dos questionamentos dos presentes. Em sua fala, enalteceu o trabalho do governo em relação à educação. “A infraestrutura educacional vem recebendo investimentos junto às prefeituras. Uma das provas de que o alunado está reconhecendo isso é o sucesso dos concursos como o Vozes pela Igualdade de Gênero, o concurso Minha Escola é o Canal, o Vem pra USP e a Adoção Afetiva das Escolas Estaduais”, disse.

Gabriel e Gustavo, que participam do grêmio estudantil da Escola Estadual Miss Browne, pediram a palavra para criticar o secretário. “Nossa educação não vai melhorar. Olha, aqui temos diretores de ensino aplaudindo mentiras. Não vai melhorar enquanto existir um secretário que mente em seus dados. Se ele se diz democrático, quando teremos eleições para diretores? Convido o secretário para conhecer as escolas das periferias com 60 alunos por sala. Essa é a realidade, não a do papel”, disse Gabriel.

‘Nossa educação não vai melhorar. Olha, aqui temos diretores de ensino aplaudindo mentiras. Não vai melhorar enquanto existir um secretário que mente em seus dados’

“O acesso na nossa escola não funciona. Temos 17 computadores e metade não funciona. Não temos nenhum monitor para nos ajudar. Faltam professores, no período noturno especialmente. Não temos professores presentes e o grêmio não tem apoio da diretoria de ensino, eles simplesmente falam que os problemas são nossos e pronto. Tem aluno que reclama que nossos projetos não acontecem, mas não temos apoio, faltam até materiais básicos”, completou Gustavo.

Parlamentares

Beth Sahão concordou com a fala dos estudantes ao iniciar sua fala. “Nem sempre o retrato apresentado é o da realidade. Tenho visitado muitas escolas e estou preocupada com muitas delas. Coloco isso aqui porque observei. Senti uma completa diferença entre o discurso do secretário e os acontecimentos. Houve uma redução drástica de investimentos na secretaria”, apontou.

“Vários programas perderam recursos financeiros. Cito alguns deles: o Atendimento Especializado para Alunos e Públicos Específicos, a Ação Operação da Rede de Ensino Básico, cujo orçamento de R$ 48 milhões teve apenas R$ 9 milhões aplicados. Da ampliação da rede física, apenas 20% foi executado. A construção de creches, embora optativa, tinha previsto R$ 97 milhões e apenas 32% deste valor foi executado. Estamos no final de novembro, o tempo é curto para corrigir essas defasagens”, completou.

A parlamentar argumentou que “das promessas de Alckmin em relação à educação em sua campanha de 2014, quase nenhuma foi cumprida”, o que foi reiterado pelo deputado Carlos Giannazzi (Psol). “Estamos vendo, ao contrário do que foi dito, um verdadeiro desmonte da educação. Feito de forma disfarçada por manobras, controles de matrículas, ameaças de fechamentos. Mesmo a Miss Browne foi ameaçada para abrigar uma diretoria de ensino”, disse.

“Vossa Excelência está implantando um projeto que não chega nas bases, nas diretorias de ensino, nas 91 diretorias. A rede é marcada por uma tradição autoritária de funcionamento. Em muitas diretorias temos dirigentes que agem de forma pior do que o rei, aqueles que têm compromissos com partidos da base dos deputados do governo e são indicados para esses cargos”, disse Giannazzi em relação aos diretores, criticados pelos estudantes.

Compromissos

Outro ponto de reivindicação levantado pelos presentes foi o encerramento de salas de leitura em escolas estaduais. “Tenho conversado com os professores sobre as salas de leitura. Elas têm sido oásis no deserto da educação. Ali acontece o livre pensamento. São incubadoras de projetos e ações importantes. São lideradas por professores que foram capacitados. Nossa preocupação é que hoje, em uma conta fria do governo, podemos matar um programa importante”, disse o deputado João Paulo Rillo (PT).

Um dos compromissos assumidos por Nalini diz respeito ao não fechamento de tais salas. “Ele se comprometeu a não fechar mais escolas nem salas de leitura, demandas grandes de professores preocupados. Essas salas são fundamentais para pesquisas, leituras e conhecimento. Os alunos vão e muitos não têm condições de comprar livros. Lá, retiram livros, são orientados, há leituras coletivas”, disse Beth.

“O secretário se comprometeu, da mesma forma, a rever possíveis fechamentos em salas de mediação, que são locais de diálogo com alunos que têm conflitos com as famílias, com a violência. Essas salas também correm o risco de serem fechadas e os professores manejados para sei lá onde. Esperamos que essas soluções venham até o final deste ano letivo para entrarmos em 2018 com uma nova perspectiva”, completou a parlamentar.