São Paulo – Decisão da justiça federal divulgada nesta terça-feira (23), que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara durante a pandemia de covid-19, “demonstra a falta de compromisso com a saúde de seu povo”, avalia a jurista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner.  

“Olhe a que ponto chegamos, foi necessário que um juiz determinasse o comportamento do presidente da República, justificando que se mostra no mínimo desrespeitoso o ato de sair em público sem o uso do equipamento individual de segurança, colocando em risco a saúde de outras pessoas”, afirmou a jurista nesta terça-feira (23), em depoimento ao Seu Jornal, da TVT.

Carol considera que no mínimo, o presidente deveria usar máscara por uma questão de respeito. “Mas considerando que já temos mais de 1 milhão de infectados por coronavírus no Brasil, que a pandemia já ultrapassou 51 mil mortes e já se vão mais de mil mortos por dia, que a doença se alastra pelo interior do país, ao mesmo tempo em que a quarentena aparece já irremediavelmente flexibilizada, isso não é só uma questão de respeito”, defende. 

Ela destaca que tudo isso acontece em meio à crise no seio da família, do núcleo próximo, “com o escândalo que envolve o Queiroz, o advogado, os filhos, as mulheres, as ex-mulheres e os agraciados de ocasião nessa milícia criminosa e genocida que ocupa o poder desde a fraudada eleição de 2018”. 

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Entre juristas pela democracia há um consenso de que tão grave é o impeachment sem crime de responsabilidade quanto o crime de responsabilidade sem impeachment. “Não é uma questão de ser a favor ou contra, é uma questão de direito condicional, é um dever constitucional. O que faltava para Dilma, sobra para Jair Bolsonaro”, diz.

Mais de 40 pedidos de impeachment

“Em apenas um ano e meio de governo, Jair Bolsonaro acumula mais de 40 pedidos de impeachment e segue atuando, como quem está desafiado a exaurir as hipóteses do artigo 4º da lei 10.079, a Lei do Impeachment no país, disposto a enfrentar tudo e todos, os poderes, as instituições, a Constituição e os direitos humanos”, destaca ainda a jurista.

Entre todas as hipóteses de violação, Carol destaca a gravidade das consequências desse comando genocida das crises para a reputação internacional no Brasil. “Todos os princípios foram achincalhados pela gestão terraplanista nas relações internacionais, ninguém mais respeita o Brasil. Só na ONU já são mais de quarenta denúncias”, destaca.

Confira a entrevista da jurista: