Defesa enfraquecida

Juiz da Lava Jato ‘aceita denúncia’ contra Serra em processo suspenso pelo STF

Senador é alvo de duas investigações, mas que foram suspensas pelo presidente do STF, Dias Toffoli

Fabio Rodrigues Pozzebom/EBC
De acordo com Toffoli, o juiz de primeira instância usurpou a competência do STF ao determinar buscas e apreensões contra Serra

São Paulo – O juiz federal de São Paulo, Diego Paes Moreira, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato, aceitou, nessa quarta-feira (29), uma denúncia contra o senador José Serra, pouco mais de uma hora depois do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinar a suspensão dos processos contra o tucano.

A decisão do STF foi liberada às 16h56, enquanto o juiz contra-atacou às 18h04. De acordo com Toffoli, o juiz de primeira instância usurpou a competência do STF ao determinar buscas e apreensões, inclusive com quebra de sigilos, para apurar fatos relacionados ao mandato do parlamentar. O mesmo fundamento foi invocado pelo ministro para suspender o processo em curso na justiça eleitoral de São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral contra Serra. Dias Toffoli aceitou o argumento da defesa do tucano de que as buscas e apreensões, realizadas nas investigações, coletaram “material relacionado ao exercício da atual função de congressista, em clara usurpação da competência constitucional do STF”.

Denúncia

O senador José Serra foi alvo de recente operação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de São Paulo que determinou, no último dia 21, quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na capital paulista, em Brasília, Itatiba e Itu, ambas no interior de São Paulo.

A operação Lava Jato investiga um caso de caixa dois de R$ 5 milhões na campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado Federal, em 2014. A denúncia é baseada na delação premiada de Elon Gomes de Almeida, empresário ligado à Qualicorp, que alertou sobre repasses milionários para alavancar Serra nas eleições daquele ano.

Além disso, o senador também é investigado por suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador, entre 2007 e 2010. De acordo com a denúncia, José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador paulista.

Aloysio Nunes

Já nesta quinta-feira (30), o Ministério Público de São Paulo acusou o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) de improbidade administrativa por ter recebido R$ 500 mil em propina da Odebrecht para financiar sua campanha ao Senado em 2010.

A ação civil pública, apresentada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da 9º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, sustenta que a doação da empreiteira não foi declarada à Justiça Eleitoral. O MP afirma que Unes cometeu improbidade ao solicitar e receber as vantagens indevidas enquanto era Chefe da Casa Civil do governo de São Paulo.

As propinas teriam sido aprovadas no dia 16 de agosto e pagas nos dias 23 do mesmo mês e 23 de setembro de 2010, em espécie, a uma pessoa de confiança de Aloysio Nunes, mediante senha do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, o setor de propinas da empreiteira.

*Com informações do Conjur