São Paulo – Em novo julgamento sobre possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou improcedente o pedido. As duas primeiras das três ações foram rejeitadas. O julgamento havia sido suspenso há uma semana, depois da apresentação do relatório e da manifestação das partes. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinara pela improcedência das ações contra Bolsonaro.

No total, o TSE julga três Ações de Investigação Judicial Eleitoral: Aijes 0600828-69, 0601212-32 e 0601665-27. As duas primeiras foram apresentadas pelo PDT, enquanto a terceira é da coligação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e da Federação Psol-Rede (que inclui ainda PSB, SD, Avante, Agir e Pros). Os relatórios foram lidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.

Abuso de poder político

Ao falar da primeira ação, o relator considerou, entre outros fatores, que o uso de redes pessoais não configurava abuso de poder político. Por isso, considerou improcedente o pedido. Segundo ele, a live realizada em 18 de agosto de 2022 não tinha símbolos que permitissem identificar alguma associação da imagem do presidente ao Estado.

“O cenário em que realizada a transmissão não permite notória associação a notório bem público, estando ausente qualquer bem simbólico da Presidência da República.” Assim, o relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques, além do próprio presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Live na Biblioteca do Alvorada

Na segunda ação, referente a live realizada em 21 de agosto, na Biblioteca do Alvorada, o entendimento foi diferente, com caracterização de ato eleitoral, embora o relator também tenha considerado o pedido improcedente. Pela gravidade da situação específica, ele considerou exagero declarar inelegibilidade, propondo uma tese que seria aplicada a partir de 2024. Com algumas divergências parciais, os demais ministros acompanharam o voto, por maioria. O julgamento da terceira ação foi iniciado às 21h40.

Bolsonaro já foi tornado inelegível em outro julgamento. Em julho, por 5 a 2, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. O tribunal, nesse caso, reconheceu prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho do ano passado. A punição não incluiu o candidato a vice-presidente. Mesmo que fosse considero inelegível hoje, a situação não mudaria, porque as penas não se somam.

Em outra frente, Bolsonaro e outras 60 pessoas foram incluídas no relatório da CPMI do 8 de janeiro, apresentado hoje pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pediu indiciamento por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. O relatório será votado amanhã.