São Paulo – Deputados lançaram nesta quarta-feira (18) a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Para os parlamentares, as mudanças no sistema tributário brasileiro são essenciais para ampliar a competitividade da economia brasileira. Nesse sentido, defenderam a aprovação da PEC 45/19 que simplifica impostos sobre o consumo. Mas destacaram que mudanças mais profundas ficaram para a segunda parte da reforma, que deve tratar da tributação sobre a renda e o patrimônio.

A Frente tem coordenação colegiada composta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Dilvanda Faro (PA) e pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, em junho, a PEC tramita atualmente no Senado. A previsão é que os senadores votem a primeira etapa da reforma até o dia 9 de novembro. A proposta cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica cinco impostos (IPI, PIS, CONFINS, ICMS E ISS) em um formato dual: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.

Reginaldo Lopes, que coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela proposta, defendeu a reforma como um instrumento essencial para dar mais competitividade à economia brasileira no cenário econômico internacional. Durante lançamento da frente, no auditório Nereu Ramos, na Câmara, ele lembrou que a reforma só avançou em função do apoio do governo do presidente Lula.

“Hoje, nosso atual modelo tira do Brasil essa capacidade. Para reindustrializarmos o país precisamos de um sistema adequado de padrão internacional, que não gere custos para o setor produtivo, nem para o consumidor brasileiro. Pois o povo hoje é obrigado a comprar produto com incidência tributária, pagando imposto sobre imposto”, explicou.

Sistema tributário “justo e progressivo”

Por outro lado, Bohn Gass destacou que a atual proposta de reforma é apenas a primeira parte de uma mudança mais ampla que também contempla maior taxação das grandes rendas e patrimônios.

“Precisamos de um sistema tributário que simplifique, seja justo e progressivo (quem ganha mais, paga mais) para que tenhamos crescimento econômico e distribuição de renda. E para termos justiça tributária, é preciso desonerar o consumo e a folha de pagamentos das empresas, mas também temos que taxar as altas rendas e patrimônios”, defendeu.

Mauro Benevides (PDT-CE) lembrou que o Congresso discute a reforma tributária há mais de três décadas. “É um tema complexo, que envolve conflitos de interesses. E a gente precisa ter muita habilidade para poder fazer essa convergência”.

Ele afirmou, no entanto, que a “grande transformação” virá quando os parlamentares discutirem a reforma dos tributos sobre a renda e o patrimônio. Nesse sentido, destacou que, no Brasil, 49% das receitas são oriundas de impostos sobre o consumo, e menor parte sobre a renda e o patrimônio, ao contrário do que ocorre atualmente nos países desenvolvidos.

“Espero, portanto, que a nossa atuação no decorrer de 2024 também, a gente possa prestar ao Brasil um novo momento do tributo, um novo momento de expansão econômica, de justiça tributária, que é com certeza o que todos nós desejamos para o país”, afirmou. 

Dois objetivos

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também participou do lançamento da frente. Para ele, as mudanças devem visar a um sistema tributário mais progressivo. Nesse sentido, ele defendeu que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos, de forma a ajudar o crescimento econômico.

“O governo quer avançar em todas essas iniciativas”, declarou o secretário. “A reforma da tributação sobre consumo, hoje aqui no Congresso, ajudará no crescimento da economia, mas também reduzirá desigualdades regionais”, comentou ele.

“Já a reforma da tributação sobre a renda e o patrimônio precisará eliminar, na medida do possível, as distorções que fazem com que uma parcela relevante da população de alta renda pague pouco imposto no Brasil”, avaliou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias