CCJ da Câmara aprova normas para justa causa de trabalhadora grávida
A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou uma forma de regulamentação da demissão por justa causa da trabalhadora gestante. O empregador teria de comprovar judicialmente a falta grave antes da dispensa. O relator do projeto, Flavio Dino (PCdoB-MA) garante que se trata de uma proteção a mais para fazer valer o direito à estabilidade. A reportagem é de José Mombelli, do Jornal Brasil Atual
Publicado 04/06/2009 - 11h30
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A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou uma forma de regulamentação da demissão por justa causa da trabalhadora gestante. O empregador teria de comprovar judicialmente a falta grave antes da dispensa. O relator do projeto, Flavio Dino (PCdoB-MA) garante que se trata de uma proteção a mais para fazer valer o direito à estabilidade. A reportagem é de José Mombelli, do Jornal Brasil Atual