CCJ da Câmara aprova normas para justa causa de trabalhadora grávida

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou uma forma de regulamentação da demissão por justa causa da trabalhadora gestante. O empregador teria de comprovar judicialmente a falta grave antes da dispensa. O relator do projeto, Flavio Dino (PCdoB-MA) garante que se trata de uma proteção a mais para fazer valer o direito à estabilidade. A reportagem é de José Mombelli, do Jornal Brasil Atual

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou uma forma de regulamentação da demissão por justa causa da trabalhadora gestante. O empregador teria de comprovar judicialmente a falta grave antes da dispensa. O relator do projeto, Flavio Dino (PCdoB-MA) garante que se trata de uma proteção a mais para fazer valer o direito à estabilidade. A reportagem é de José Mombelli, do Jornal Brasil Atual