No penúltimo ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Executivo com objetivo de “flexibilizar” a legislação trabalhista. O projeto (PL 5.483/01), então encaminhado ao Senado, abria espaço para que direitos fundamentais dos trabalhadores, como seguro-desemprego, FGTS, 13º salário, adicional noturno, proteção do salário, participação nos lucros, adicional de hora extra, férias, licença à gestante e paternidade, aviso-prévio – entre outros direitos previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, pudessem ser atingidos, reduzidos ou sumariamente sacrificados.

No 1º de maio de 2003, já no atual governo, o então ministro do Trabalho e agora governador eleito da Bahia, Jaques Wagner, retirou a proposta do Senado e anunciou o seu arquivamento. A justificativa: não é razoável permitir acordos redutores de direito num ambiente de desemprego e com o trabalhador em situação de fragilidade para negociar. “Primeiro, é necessário uma estrutura sindical mais representativa para que tenhamos uma correlação de forças mais equilibrada e os trabalhadores se apresentem com mais força para o processo de negociação. Daí a necessidade de discutir, antes, uma reforma sindical”, defende o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique. “É importante recordar isto: se o Lula não tivesse vencido a eleição em 2002 esse projeto teria sido mantido e aprovado”, acredita.

São duas maneiras de ver o mundo do trabalho e de tentar mudar: pela imposição ou pela negociação. O governo FHC tentou aprovar um projeto que chegou a sofrer condenação formal da Organização Internacional do Trabalho. O governo Lula criou o Fórum Nacional do Trabalho, reunindo representantes dos empregados e dos patrões, para discutir mudanças na estrutura sindical e na legislação. Nem tudo foi consenso, mas foi aberto o debate para mudanças por meio do diálogo social.

Diálogo, a propósito, não é o forte do governo do PSDB. A greve dos petroleiros, logo no primeiro ano, em 1995 – sem negociação e com direito a ocupação do Exército em algumas refinarias –, foi a primeira demonstração. O movimento, assinale-se, começou por causa de descumprimento de acordo por parte da Petrobras, mas quase nada se falou a respeito. “Foi uma guerra de informação. O governo ganhou de lavada. Depois dos petroleiros, humilhados, quem saiu perdendo foi a imprensa. Em meio ao tiroteio, ela desempenhou papel semelhante ao do período entre a introdução do real e a eleição de Fernando Henrique Cardoso: simpatia irrestrita”, comentou, na edição de 4 de junho daquele ano, o então ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Marcelo Leite.

Os funcionários dos bancos públicos federais também passaram os dois mandatos da era FHC com muitas dificuldades de negociação em suas campanhas salariais. Enquanto a inflação acumulada no período de 1995 a 2002 foi de 105% (INPC), os reajustes salariais somaram 36% no Banco do Brasil e 28% na Caixa Federal. De 2003 em diante, a representação sindical dos bancários foi reconhecida, as negociações foram sistematizadas e os reajustes, até o ano passado, chegaram a 34% nos dois bancos, contra 31,5% de inflação. “Muita coisa ainda precisa ser aprimorada na relação desses bancos com os empregados, da política de metas absurdas ao papel das instituições no desenvolvimento do país, mas ao menos o diálogo foi restabelecido”, diz o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino.

Os servidores públicos federais amargaram oito anos sem negociações nem reajustes, além de atravessar um processo de deterioração da carreira e avanço das terceirizações. No governo Lula, iniciaram-se negociações e foram realizados concursos públicos para começar a substituir as terceirizações.

augusto coelho

Lula e ministros se reúnem com sindicalistas para discutir o valor do salário mínimo: ganhos reais da política salarial atingem o setor privado

Outra economia

Quando o debate envereda para o campo da economia, tornou-se lugar-comum dizer que o atual governo seguiu o mesmo modelo do anterior ao repetir conceitos como metas de inflação e de superávit primário, segundo o qual o saldo entre o que o governo gasta e arrecada, fora despesas com juros, tem de ser de no máximo 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país).

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, a comparação não pode ser tão simples, pois o primeiro mandato do presidente Lula teria representado uma “transição”. “Conseguimos passar do sentimento de temor que havia nos mercados para a idéia de transição. Hoje está construído o consenso de que um novo modelo de desenvolvimento não só é necessário como urgente”, explica o ministro. Redução de juros, reforma política – com financiamento público de campanhas e fidelidade partidária – e reforma fiscal são reivindicações da sociedade que pousarão na mesa do presidente da República em janeiro.

Na visão do diretor-técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio, o governo FHC foi marcado pela “política de estabilização econômica, com processo de privatização do patrimônio público, com a ótica de que não era necessário construir um grande projeto de desenvolvimento”. Segundo ele, essa discussão começou a ser feita apenas dois anos atrás no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), criado pelo atual governo para ouvir e agregar o pensamento dos mais diversos setores da sociedade.

É senso comum, também, que a carga tributária é muito elevada – correspondendo hoje a 37,4% do PIB. Mas pouco se discute sobre a origem dessa realidade. Até 1994, o peso dos impostos no PIB ficava em torno de 25%. Durante o período FHC, entre 1995 e 2002, saltou para 36,4%. E só não aumentou mais porque, para fechar as contas, a gestão PSDB vendeu patrimônio público. O Programa Nacional de Desestatização arrecadou 105 bilhões de dólares, dos quais 70 bilhões em privatizações federais e das telecomunicações – sobre as quais recaíram denúncias de irregularidade jamais investigadas – e outros 35 bilhões em privatizações estaduais.

Somente do estado de São Paulo o Programa Estadual de Desestatização comandado por Geraldo Alckmin abateu Banespa (2000), Fepasa (1998), Eletropaulo (1998) e Comgás (1999), entre muitas outras empresas. Nem por isso o orçamento do estado ficou em ordem. São Paulo arrecadou perto de 20 bilhões de reais com as privatizações. Mesmo assim, a dívida do estado saltou de 30 bilhões para cerca 130 bilhões em 12 anos de PSDB. E a sangria não pára. Neste ano eleitoral, em que tentou acelerar obras como Rodoanel, Metrô e calha do Rio Tietê, o governo tucano dependia da venda de 20% das ações da Nossa Caixa para equilibrar as contas. O negócio foi suspenso agora para não “contaminar” o ambiente eleitoral.

Conhecendo o peso negativo dessa filosofia de governo, o candidato Geraldo Alckmin desconversa quando o assunto é a segurança de que patrimônios como a Petrobras, a Caixa Federal, o Banco do Brasil e os Correios permanecerão públicos. “Dizer que vou privatizar é mentira”, afirma. O problema é a credibilidade. O ex-governador Mário Covas também havia assinado documento, às vésperas da eleição de 1994, comprometendo-se a não privatizar o Banespa. Deu no que deu.

Crescer 6% ao ano e juros reais de 8% em 2007

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, comenta para a Revista do Brasil os méritos do governo, onde a atual gestão ficou devendo e os principais objetivos de um segundo mandato. Ele prevê a queda dos juros reais para 8% em 2007. A entrevista foi respondida por e-mail.

Qual o caminho para que o país mantenha um ciclo de crescimento sustentado nos próximos quatro anos?
Creio que os últimos quatro anos de governo ajustaram bem as condições para que possamos ingressar em um ciclo de crescimento sustentado. Uma série de ajustes macroeconômicos e programas microeconômicos foram fundamentais para que possamos ingressar em um período de crescimento acelerado, não com concentração de renda, ao contrário, com uma forte distribuição da riqueza do país. Crescer distribuindo renda, saneando as contas do país, aumentando o mercado interno e sem inflação são realidades inéditas na história do país. Ainda assim, temos muito o que fazer. Tenho certeza que o ministro Guido Mantega vem construindo o caminho para esse desenvolvimento com todas essas metas, com toda a eficiência de que o país precisa.

A política econômica muda ou não?
Gostaria de chamar a atenção para o tema da transição no modelo de desenvolvimento do país. O primeiro mandato foi altamente positivo para a criação das perspectivas de transição. Conseguimos passar do temor que havia nos mercados em relação ao governo Lula à idéia de transição (que há quatro anos precisava ser reiteradamente desvinculada da idéia de ruptura) para o consenso de que um novo modelo de desenvolvimento não só é necessário como urgente. E isso tem sido expresso pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social desde 2003. Neste momento, o Conselho está finalizando a elaboração de um conjunto de enunciados que representam um projeto de país. Por exemplo, uma meta de taxa de crescimento média do PIB real em torno de 6% ao ano até 2022.

A meta é só crescer?
Há um conjunto de objetivos. A redução da desigualdade deve presidir toda e qualquer decisão dos poderes públicos, de modo a garantir que o Coeficiente de Gini (que vai de 0 a 1 e mede o nível de desigualdade), seja reduzido para 0,400 em 2022 – atualmente está em 0,568. O aumento real do salário mínimo deve chegar a 150% até 2022, apenas para ficar em alguns objetivos (veja quadro).

O que deve ser considerado prioritário?
A prioridade estratégica será a reforma política e a reforma da elaboração do Orçamento Federal, em conjunto com os parlamentares. Precisamos fortalecer a identidade dos partidos, com financiamento público de campanhas, fidelidade partidária e votação em lista, e também aumentar a eficiência e transparência na produção do Orçamento. Sempre por meio do diálogo.

Em que este governo ficou devendo?
Para superar positivamente os governos anteriores, nada. Em relação ao programa com que havia se comprometido em 2002, muito pouco. Em relação às necessidades da população, ainda muito. Não se consegue reestruturar um Estado sucateado por dez anos, endividado por 30 e com uma dívida social de 500 anos em apenas quatro anos. A população tem compreendido isso e dado o crédito ao presidente Lula, independentemente da vontade dos formadores “oficiais” de opinião.