A tentativa de organização de centrais sindicais no Brasil não é movimento recente. A primeira, a Confederação Operária Brasileira (COB), é de 1906. Nos anos seguintes, o Estado conteve qualquer tipo de avanço. Nem Getúlio Vargas, nos anos 1940, facilitou o caminho. Em 1962, os sindicatos mais à esquerda organizaram o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT, em manifestação na foto ao lado no Rio de Janeiro) e a luta pela legalidade avançava. Em 1964, o golpe militar conseguiu acabar com a brincadeira, até o final dos anos 1970. Em 1983 é fundada a CUT, e a partir daí a história das centrais, inclusive da rivalidade entre diferentes tendências, começa a ser reescrita. As centrais sindicais passam a ser reconhecidas perante a sociedade nos embates trabalhistas, mas não, ainda, perante a lei. A Constituição de 1988 reabriu as brechas e agora essa batalha está prestes a se consolidar. A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 projeto de lei que dá o reconhecimento legal às centrais.

Atualmente são cinco: CUT, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). A Câmara, porém, jogou água no chope, ao modificar o projeto negociado há anos. Um grupo de deputados incluiu no texto limitações ao recolhimento do imposto sindical por parte de sindicatos de trabalhadores – sindicatos patronais não foram incomodados. Artur Henrique, presidente da CUT, contrário ao imposto, lembra que houve muita negociação para chegar a uma proposta de transição até sua extinção. “No debate com as outras centrais e o empresariado, que não defendiam o fim do imposto, conseguimos marcar um prazo para extingui-lo, com regras que atrelam a sobrevivência das entidades à sua representatividade real. Isso está presente no acordo que deu origem ao projeto de reconhecimento. Queremos o cumprimento do acordo”, diz. Acredita-se que o texto original acordado seja restabelecido durante a tramitação do projeto no Senado.

Ascensão feminina

Depois do Chile, agora foram os argentinos a levar à Presidência da República, pela primeira vez por meio de eleição direta, e com folga, uma mulher. Às vésperas de sua vitória, os principais jornais do país publicaram artigos alarmistas, atrelando o sucesso de Cristina Kirchner à popularidade do marido, ao voto decisivo dos mais pobres e ao bicho-papão esquerdista que assola a América do Sul. Nenhum artigo favorável. Nos próximos dias, urubus devem sobrevoar a Casa Rosada até descobrir se a primeira visita oficial da eleita, que toma posse em 10 de dezembro, será ao Brasil ou à Venezuela.

A bênção, São Cypriano

Qual seria a opinião do presidente do Bradesco, Márcio Cypriano (à direita, na foto), a respeito da possibilidade de o BB assumir o controle do Besc, de Santa Catarina? Era o que queria saber o ex-ministro da Educação de FHC e atual deputado Paulo Renato (PSDB-SP). Antes de publicar artigo de sua autoria sobre o tema numa coluna de opinião do jornal Folha de S.Paulo, o deputado mandou cópia para Cypriano, com o seguinte bilhete: “Em anexo, vai o artigo revisto. Procurei colocá-lo dentro dos limites do espaço da Folha. Por favor, veja se está correto e se você concorda, ou tem alguma observação. Muito obrigado”. O texto agradou ao banqueiro. Pena que o tucano esqueceu de deletar e o “artigo revisto” chegou ao jornal com o bilhete junto. A Folha noticiou a mancada em edição do dia 10 de outubro. A reportagem está bem escrita. E envergonhada, num pé de página, sem chamada de capa. Sem comentários. Demais jornais, revistas e grandes emissoras também não deram repercussão, restrita à internet.

“Regras diabólicas”

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), rejeitou pedidos de ações contra homens que teriam agredido a companheira. Não satisfeito, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição contra a violência doméstica. O juiz viu “um conjunto de regras diabólicas” na tal lei e sustentou: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade do homem (…) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!” Em trecho de uma sentença, o juiz afirma que o homem terá de ser um “tolo” para não ser apanhado pela lei. “Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.” E por aí foi. Como será que o dr. Rodrigues veio ao mundo?

Licença-maternidade

O Senado aprovou, em outubro, projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que permite a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses. O INSS continuaria assumindo o pagamento das atuais quatro parcelas do auxílio; os dois meses seguintes ficariam a cargo do empregador, desde que inscrito no Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a empresa teria a sua parte totalmente deduzida do imposto de renda. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que a licença-maternidade é superior a quatro meses em vários países.

Liberdade de imprensa

Paulo Henrique Amorim registrou em seu blog que “o prefeito de São Paulo José Serra”, através de “seu subordinado Gilberto Kassab”, baixou uma lei que determina que os jornais gratuitos (do tipo Destak, Metro e Metrô News) não poderiam ser distribuídos com mais de 20% de publicidade em seu conteúdo. No final de outubro, o prefeito mandou um reparo à Câmara, excluindo da proibição periódicos enquadrados na Lei de Imprensa. Graças à gritaria que, mais uma vez, só se deu pela internet, uma vez que a medida protegia o mercado dos jornalões que abraçam a reeleição de Kassab. “Quando é que a Folha e o Estadão vão escrever um editorial em defesa da liberdade de imprensa dos jornais gratuitos?”, provocou Amorim.