Lalo leal

Ataques à liberdade de expressão na Argentina

Desprezo com diversidade de vozes vem de cima, de uma política de governo que tem no presidente da República seu principal ideólogo

Elza Fiúza/Agência Brasil

Presidente da Argentina, Mauricio Macri, tenta governar por meio de decretos, chamados de DNU

O novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, tem mostrado a que veio desde o dia de sua posse. Tenta governar por meio de decretos, chamados de DNU (Decreto de Necessidade e Urgência). Tem usado esse recurso para pôr fim aos avanços populares obtidos durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner. Até a liberdade de expressão está ameaçada por um DNU editado para eliminar artigos importantes da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, também conhecida como Lei de Meios, gestada por mais de uma década, aprovada pelo Parlamento e confirmada pela Justiça.

Ao que tudo indica, a necessidade e a urgência, nesse caso, são do grupo Clarín, ansioso por recuperar o monopólio do rádio e da televisão. O decreto foi suspenso liminarmente – por ser inconstitucional –, mas nada indica que o governo não buscará outras vias para restringir a liberdade de expressão.

Tanto é que vem despedindo funcionários dos meios públicos de comunicação, acabando com programas de TV – como o 6,7,8, que fazia diariamente a crítica da mídia – e exercendo pressões sobre os meios privados para despedir profissionais não alinhados com o governo. Foi o caso do jornalista e radialista Vitor Hugo Morales, um dos mais conhecidos da Argentina, que ao chegar para trabalhar na Rádio Continental (do grupo espanhol Prisa), em uma segunda-feira pela manhã, foi informado de sua dispensa. Teve tempo apenas de entrar no estúdio e dizer aos ouvintes que estava despedido, deixando a emissora onde trabalhava há quase 30 anos.

Ao sair, afirmou tratar-se de “uma demissão política, na mesma linha dos ataques ao Congresso e às leis votadas democraticamente”. E foi direto ao ponto: “A liberdade de expressão está sendo atacada”. Dois dias depois, cerca de 30 mil pessoas foram à Praça de Maio, em Buenos Aires, onde fica a sede do governo argentino, para protestar contra a demissão do jornalista. Macri, ao que tudo indica, não terá vida fácil.

Curioso é que o atual chefe do Sistema Nacional de Meios Públicos, Hernán Lombardi, em entrevista ao próprio Vitor Hugo Morales, em dezembro, tenha declarado que o novo governo veio “para garantir a liberdade e a presença de todas as vozes”.

Não é o que se vê pelo país. Em Mendoza, toda a equipe do programa El Candil, há 20 anos no ar na rádio pública local, não teve seu contrato renovado. E até uma emissora pública dirigida aos jovens, a FM Nacional Rock 93.7, teve a sua programação suspensa após a posse do novo governo. Foi o fim de uma rica experiência radiofônica que colocou no ar músicas e ritmos excluídos das emissoras comerciais, mas de grande aceitação entre o público jovem.

O desprezo com a diversidade de vozes e opiniões vem de cima. Trata-se de uma política de governo que tem no presidente da República seu principal ideólogo. Isso ficou claro quando, ao entrar no hotel em que se hospedava na Suíça, onde participaria do Foro de Davos, foi abordado pelo repórter ­Alejandro Bercovich, do jornal BAE Negócios, do grupo argentino Crónica.

Baseado num informe da Anistia Internacional que comparava a prisão da líder comunitária argentina Milagro Sala com a do oposicionista venezuelano ­Leopoldo López, tão criticada por Macri, o repórter quis saber a opinião do presidente a respeito. A resposta: “Você não pode estar falando sério. O pobre Leopoldo López não fez nada de mal para que você o compare com Milagro Sala”. Acabou com a entrevista, virou as costas e subiu para o seu apartamento.

É bom lembrar que López foi condenado pela Justiça da Venezuela por instigar ações contra o governo responsáveis pela morte de 43 pessoas. Sala é deputada no Parlasur e dirige a organização Tupac Amaru, que há quase uma década constrói habitações populares e urbaniza áreas pobres no estado de Jujuy.  A entidade teve seu registro público cancelado pelo governo local, aliado de Macri, e pode fechar. Ela foi presa por protestar contra essa decisão.