São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de uso obrigatório de máscara em espaços públicos. Entretanto, o governo fez vetos considerados “injustificáveis”, ao tirar a obrigatoriedade do uso do recurso em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e escolas.

A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, e é alvo de críticas, já que também tira a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecerem máscaras gratuitamente aos funcionários.

O médico infectologista Evaldo Stanislau Affonso afirma à RBA que os vetos precisam ser derrubados pelo Congresso Nacional. “A gente precisa ensinar as pessoas a usarem máscara e isso é feito pelo bom exemplo. O presidente, que já dava maus exemplos ao não utilizá-la, ao fazer esse veto ele faz algo inclassificável, dentro da perspectiva da saúde pública. Esse veto é injustificável, com a menor empatia e respeito ao próximo”, criticou.

O presidente vetou também o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente. O especialista lembra que a máscara é uma das medidas de prevenção à covid-19, principalmente, em ambientes onde não é possível promover o distanciamento entre pessoas.

“O uso obrigatório de máscara é indicado para locais abertos com aglomeração de pessoa e ambientes fechados, como transporte público, escolas, comércios e escritórios. A máscara é essencial para a proteção”, explicou.

Na justificativa, Bolsonaro afirma que obrigar o uso de máscara em estabelecimento “incorre em possível violação de domicílio” e cita o artigo 5º, XI, da Constituição Federal, “o qual dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo”.