Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão da Corte.  As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação

Em dezembro do ano passado, projeto do governador Romeu Zema (NOVO) para a dívida parou de tramitar na Assembleia Legislativa depois que o STF prorrogou o prazo.

Suprema Corte rebate relatório de deputado trumpista sobre suposta “censura” no Brasil e destaca que decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais foram “fundamentadas”. Ao mesmo tempo, relatório revela a série de crimes de bolsonaristas

Inquérito vai apurar possível obstrução de Justiça por parte do dono do antigo Twitter, associada a outros crimes. Com deputados bolsonaristas, o bilionário que lucra com a extrema direita vem atacando o ministro Moraes

Relator do caso na CCJ já apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. No entanto, alguns parlamentares avaliam ir contra decisão do STF, como “recado” à Corte, para, em seguida, cassar o mandato do acusado

Artigo 142 da Constituição foi amplamente usado por Bolsonaro e apoiadores para argumentar que as Forças Armadas poderiam exercer um “poder moderador” e, em última instância, tutelar os poderes. Mas Supremo rejeitou a tese

AGU sustentou que a legislação paranaense, ao facilitar o acesso a armas de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores, invade a competência do governo federal para legislar sobre o tema

Defesa recorria de decisão do TSE que multou o deputado federal em R$ 30 mil por divulgação de notícia falsa durante a campanha eleitoral. Vídeo acusava o presidente pelas mortes na pandemia por suposto desvio de recursos

MInistro Gilmar Mendes reafirmou “o que deveria ser o óbvio”, segundo ele: “Nossa Constituição não admite soluções de força”. Todos os votos, até o momento, são contra tese dos militares como “poder moderador”