Maioria do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin inclusive, votou a favor da lei que permite a aprovação de sementes e outros organismos geneticamente modificados mesmo sem os estudos necessários. Prevaleceu o interesse da indústria sobre o cuidado com a saúde e o meio ambiente
Em seus votos a favor das indústrias interessadas nas facilidades de aprovação de organismos geneticamente modificados, os ministros desconsideraram estudos e a própria Constituição
Ministros do STF voltam a julgar ação que há mais de 18 anos questiona a constitucionalidade da Lei de Biossegurança. Para organizações, a lei trouxe prejuízos ao país ao criar a CTNBio, comissão que tem a exclusividade na liberação de transgênicos sem exigir estudos rigorosos
Anvisa e Ministério da Agricultura também foram informados sobre os questionamentos
Enquanto empresas lucram com as sementes transgênicas, STF protela decisão sobre a legalidade da lei permissiva. Alinhado ao agro, Nunes Marques vota a favor. Edson Fachin votou contra. Mas Gilmar Mendes, que é fazendeiro, pediu vista
Ação que questiona a constitucionalidade de lei que facilitou a aprovação de transgênicos no Brasil aguarda julgamento há 15 anos
Aguardado há 15 anos pela sociedade civil, o julgamento da ação estava na pauta de hoje, mas deve ter início nesta quinta-feira
Dispositivos da Lei de Biossegurança deram carta branca para a CTNBio decidir sozinha sobre a liberação de organismos geneticamente modificados
Único a votar, Edson Fachin considera inconstitucionais as isenções de ICMS e IPI. Mas Gilmar Mendes pediu vista, adiando julgamento por tempo indeterminado